Sistema Skedlo — LPM TECHNOLOGY IT SERVICES LTDA
O "Estabelecimento" não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, desenhos e artes, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionado ao Sistema Skedlo ou qualquer parte dele, ficando limitado apenas a licença de uso do Sistema Skedlo.
Qualquer Usuário que acessar os dados públicos disponíveis no sistema Skedlo Web deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, de modo que o acesso, navegação ou utilização do mesmo indica que o cliente está ciente dos termos desta licença, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos pactuados, a utilização do produto deve ser imediatamente interrompida.
O Skedlo é um sistema de gestão online para estabelecimentos comerciais que permite que os usuários agendem horários, além de disponibilizar diversos outros serviços previamente cadastrados, auxiliando na organização da agenda e otimizando os processos do estabelecimento. O Termo poderá ser consultado a qualquer momento através da internet, no site skedlo.com.br ou domínio equivalente, através do painel administrativo do sistema Skedlo Web.
No Skedlo os Usuários poderão consultar informações dos Estabelecimentos cadastrados, os quais estarão disponibilizados através da plataforma web, dados estes de total responsabilidade e administrados diretamente pelo Estabelecimento. Os serviços oferecidos pelo Skedlo são gratuitos aos Usuários finais (clientes do estabelecimento).
O Skedlo declara explicitamente que a intenção de uso, seja pelo Estabelecimento ou pelo Usuário, está contida neste Termo e que espera dos utilizadores dos nossos serviços, enquanto o estiverem fazendo, que não infrinjam ou atuem em desconformidade com este documento ou com a Lei vigente em território brasileiro em nenhuma situação e por nenhum motivo.
O pagamento é operado de forma pré-paga e recorrente, no valor conforme o plano selecionado, quais sejam:
O vencimento do pagamento ocorrerá de acordo com a data estabelecida no momento da contratação do serviço e poderá ser realizado através dos modelos sugeridos no site www.skedlo.com.br, na seção Preços.
A contratação dos planos semestral e anual poderá ser feita de forma parcelada. O parcelamento não importa em mensalidade pela prestação de serviços, mas sim no mero parcelamento de licença de uso. A contratação não apresenta fidelização ou multa rescisória. Por se tratar de licença de uso por período pré-estipulado, não haverá devolução de qualquer valor em caso de cancelamento antes do prazo de renovação e/ou vencimento.
Em caso de inadimplência das parcelas por prazo superior a 02 (dois) dias, serão suspensas as atividades da conta até a regularização completa das pendências financeiras, ficando desobrigada a LPM TECHNOLOGY IT SERVICES LTDA de fornecer quaisquer dados ao estabelecimento enquanto perdurar a pendência financeira.
Durante o período de suspensão, o Estabelecimento poderá solicitar a exportação dos seus dados mediante requerimento formal, pelo prazo de até 30 (trinta) dias após a suspensão, em formato compatível e legível, nos termos do artigo 18 da LGPD.
Em caso de inadimplência das parcelas por prazo superior a 30 dias, a conta será automaticamente cancelada, vencendo antecipadamente as parcelas vincendas, podendo, desde então, serem cobradas pela licenciada.
A LPM TECHNOLOGY reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Estabelecimento, independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
Nos casos de encerramento por iniciativa da LPM TECHNOLOGY, o Estabelecimento será notificado por e-mail com a justificativa do encerramento e terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação de seus dados.
Para poder utilizar o serviço Skedlo, o Usuário deverá acessar a plataforma web através de navegadores de internet em smartphones, tablets ou computadores. O acesso ficará disponível após realização do cadastro em um Estabelecimento que contratou o sistema Skedlo. As contas dos Usuários não poderão ser transferidas a terceiros.
O Skedlo irá armazenar e utilizar os dados dos Estabelecimentos e dos Usuários obtidos para a prestação dos serviços e sua constante evolução. A responsabilidade dos dados, fotos, ilustrações ou informações exibidas na plataforma é inteiramente do Estabelecimento, sendo o sistema apenas um veículo de divulgação, sem triagem ou regulação do conteúdo.
Não permitimos a circulação de conteúdo de cunho político, religioso, pornográfico ou qualquer outro que possa ser danoso à imagem do usuário e/ou das empresas no que tange o uso do Skedlo. Não permitimos a interceptação ou coleta, por terceiros, das informações transitadas no Skedlo para nenhuma finalidade.
O presente termo segue os termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). O tratamento de dados pessoais realizado pela LPM TECHNOLOGY tem como bases legais:
Para fins desta relação, a LPM TECHNOLOGY IT SERVICES LTDA atua como Controladora dos dados pessoais. O Estabelecimento, no que tange aos dados de seus próprios clientes, atua como Controlador independente. Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com o DPO pelo e-mail: dpo@skedlo.com.br.
Conservamos os dados pessoais do usuário final enquanto for necessário para prestar o serviço do Skedlo e para fins comerciais legítimos e essenciais. A pedido do usuário final, eliminaremos ou manteremos anônimos seus dados pessoais, exceto nos seguintes casos:
Conforme previsto na legislação aplicável (LGPD), os direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:
Ao utilizar o Skedlo, o usuário fornece voluntariamente dados como endereço de e-mail, data de nascimento, sexo e endereço. Optando por pagamento online, fornecerá também dados referentes à forma de pagamento, utilizados exclusivamente para a cobrança dos serviços.
O Skedlo não acessará fotografias, localização precisa, dados de voz ou contatos do dispositivo do usuário sem autorização prévia. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.
A LPM TECHNOLOGY poderá realizar atualizações na plataforma Skedlo visando melhorias, correções de segurança ou adequações legais. As atualizações serão comunicadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail, contendo: (i) descrição das alterações; (ii) data e horário previstos; (iii) eventual impacto nas funcionalidades; e (iv) tempo estimado de indisponibilidade, se aplicável.
Atualizações críticas de segurança poderão ser aplicadas sem aviso prévio, com comunicação imediata após a implementação.
A licenciante não se responsabiliza pelo mau uso da plataforma, pelo desatendimento das instruções de uso, bem como pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico (art. 14, §3º e incisos do CDC).
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e cumulativa da LPM TECHNOLOGY ficará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Estabelecimento nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A LPM TECHNOLOGY não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
A LPM TECHNOLOGY realiza backups periódicos com frequência mínima diária. Não obstante, não garante a recuperação integral dos dados em situações de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros.
O Estabelecimento é responsável por manter cópias próprias de seus dados críticos, podendo utilizar as funcionalidades de exportação disponíveis na plataforma. A LPM TECHNOLOGY comunicará o Estabelecimento em até 72 (setenta e duas) horas após a identificação de qualquer incidente de segurança que possa comprometer a integridade dos dados.
A LPM TECHNOLOGY empenha-se em manter uma disponibilidade alvo de 99% (noventa e nove por cento) ao mês, em regime de melhor esforço (best effort), excluindo-se períodos de manutenção programada, comunicados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Em caso de indisponibilidade que exceda o limite acima por motivos atribuíveis exclusivamente à LPM TECHNOLOGY, o Estabelecimento poderá solicitar crédito proporcional ao período de interrupção, limitado ao valor da mensalidade vigente. Não haverá ressarcimento em caso de indisponibilidade causada por fatores externos, caso fortuito ou força maior.
A titularidade da conta é do contratante — ativador da conta — independentemente da vinculação da mesma a qualquer outro nome fantasia. Toda e qualquer informação sobre a conta somente será fornecida para o titular da conta, desde que a mesma esteja ativa.
Caso a conta seja ativada por um CPF, será do titular deste CPF a titularidade. Se ativada por pessoa jurídica (CNPJ), as informações referentes ao cadastro somente serão fornecidas ao sócio com poderes de administração, mediante requerimento formal com a apresentação de contrato social.
Todos os requerimentos administrativos que não possam ser feitos via plataforma web somente poderão ser feitos pelo titular da conta. Nenhuma solicitação de serviços e/ou alteração de conta poderá ser feita por terceiros. Todas as alterações operacionais serão realizadas mediante a abertura de chamado interno do Skedlo.
Poderá ser autorizada terceira pessoa a gerenciar a conta, devendo tal autorização ser efetuada por requerimento escrito com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada dos documentos pessoais do autorizado.
Não será permitido em hipótese alguma a tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem da plataforma licenciada, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright ou marca registrada. Além disso, é vedado ao Estabelecimento e ao Usuário:
A LPM TECHNOLOGY IT SERVICES LTDA reserva-se no direito de alterar este Termo a qualquer momento visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. Se o Usuário não estiver de acordo com o Termo alterado, poderá cessar a utilização dos serviços a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo.
Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil.